As ações governamentais frente à crise climática se mostram cada vez mais urgentes. De acordo com a nova proposta de Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) apresentada pelo Observatório do Clima, o Brasil precisa cortar as emissões de gases de efeito estufa (GEE) em 92% até 2035 para contribuir de forma justa com a limitação do aquecimento global em 1,5 ºC. Para atingir esse objetivo é preciso transformar o transporte, que hoje é o responsável por 53,3% das emissões do setor de energia no país, segundo dados atualizados de 2023 do Sistema de Estimativa de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG). As emissões associadas ao transporte de passageiros aumentaram 4% no ano passado, sendo 74% associadas ao uso de automóveis, especialmente em áreas urbanas. Para reduzir essas emissões, o país deve adotar uma combinação de estratégias que promovam a eletrificação veicular, o planejamento de cidades compactas e a substituição modal favorecendo a mobilidade a pé, por bicicleta e em transporte público coletivo.
Para apoiar formuladores de políticas públicas com recomendações para promover de forma coerente e constante essas estratégias, o ITDP lança o estudo Cidades Compactas Eletrificadas: Brasil. O material, derivado do relatório mais amplo O Cenário de Cidades Compactas Eletrificas, discute diferentes cenários para o setor de transporte no contexto nacional, mostrando seus impactos em níveis econômico, ambiental e social. São eles: 3
1. MANUTENÇÃO DA CONJUNTURA ATUAL
2. ALTA ELETRIFIAÇÃO
3. ALTA SUBSTITUIÇÃO MODAL
4. ELETRIFICAÇÃO + SUBSTITUIÇÃO MODAL
Continuação do padrão de desenvolvimento urbano e mobilidade atuais;
Alta eletrificação dos veículos, incluindo não somente o transporte público, mas os veículos individuais motorizados;
Migração de usuários de carros e motos movidos a combustão para o transporte público e mobilidade ativa, e o desenvolvimento urbano compacto; e
Combinação dos cenários 2 e 3, ou seja, rápida eletrificação, porém com foco no transporte coletivo, com a migração modal e o adensamento urbano.
Tanto no contexto global, quanto no nacional, o cenário que combina as estratégias de eletrificação e incentivo à migração modal foi o que apresentou maior potencial de redução das emissões para garantirmos um aumento de temperatura até 1,5 ºC. No Brasil, a manutenção dos padrões e tendências atuais levariam a um cenário de colapso climático, ampliação da segregação social e dos custos do setor. O cenário de alta eletrificação, considerando a tendência de crescimento da frota de veículos, auxiliaria na redução de emissões de GEE e poluentes locais, mas manteria os congestionamentos, as longas jornadas para trabalho e elevado número de sinistros de trânsito. Além disso, também provocaria um aumento acentuado no consumo de energia, em função do espraiamento urbano, fazendo necessário um aumento acelerado da produção de energia limpa e/ou renovável. Já no cenário de substituição modal e adensamento, mesmo que não haja mais expansão urbana, o país ainda seguiria uma curva crescente de emissões.
Assim, o cenário que combina a eletrificação com a substituição modal não é somente o que tem maior potencial de redução de emissões, como também o único capaz de aproximar os resultados de médio e longo prazos com os compromissos assumidos pelo país no Acordo de Paris. Para tanto, devem ser valorizadas as políticas de adensamento urbano associado ao transporte de média e alta capacidade, a ampliação da qualidade e da eletrificação do transporte público coletivo, ao incentivo da mobilidade ativa privilegiando tanto os deslocamentos a pé como por bicicleta. Sempre visando o aumento da equidade de gênero, raça e renda no setor de transportes.
Recomendações para o Governo Federal
Para alavancar cidades compactas e eletrificadas, diversas medidas precisam ser implementadas pelo poder público. Em escala federal, as ações têm como principais naturezas as de regulação, definição de metas, suporte técnico e financiamento. Com base nessas competências, algumas recomendações são:
- Definir metas para a descarbonização do setor de transportes alinhadas com os compromissos internacionais de redução de emissões assumidos pelo país, garantindo capacidade produtiva, geração de energia e a participação do capital privado;
- Ampliar a oferta de financiamento para ônibus elétricos e infraestrutura de recarga, facilitar o acesso ao crédito para municípios com menor capacidade de endividamento, fomentar a padronização de especificações técnicas dos veículos e disponibilizar apoio técnico contínuo para implementação dos projetos de eletrificação da frota em andamento e para os futuros;
- Desenvolver diagnóstico da capacidade produtiva da indústria brasileira a partir de meta nacional e dimensionar o investimento necessário com o objetivo de instituir incentivos regulatórios e fiscais para produção e comercialização de veículos com maior eficiência energética, além de restringir os investimentos na indústria de veículos à combustão interna e a comercialização desses automóveis até sua completa supressão do mercado;
- Reformar a governança do transporte público coletivo, formalizando e aprimorando regras de prestação de serviço, garantindo controle público sobre as receitas dos sistemas, implementando estrutura de gestão de dados para políticas nacionais, criando estruturas de gestão metropolitana e estabelecendo um fundo nacional e marco regulatório do setor;
- Desenvolver emenda à Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) que verse sobre a inclusão de tecnologias de veículos elétricos, definindo a responsabilidade das esferas de governança envolvidas, e orientando a inclusão do tema nos planos de mobilidade locais.
- Estruturar a transição energética sem aumentar o custo para os passageiros, conforme minuta atualmente em discussão do Marco Legal do Transporte Público Coletivo;
- Implementar o Sistema Único de Mobilidade (SUM), apresentado na PEC 25/2023, que visa assegurar o transporte enquanto direito social constitucional por meio da isenção de tarifa no transporte coletivo urbano, com base em outras formas de custeio dos sistemas de mobilidade;
- Definir incentivos para a ampliação de ações municipais e metropolitanas vinculadas às propostas da PNMU, em especial nos temas modicidade tarifária, restrição de veículos particulares, e criação de faixas exclusivas para ônibus e transportes não motorizados; e
- Fomentar, via incentivos regulatórios, missões e financiamento, ações relacionadas ao Programa Bicicleta Brasil, instituído pela Lei nº 13.724/2018, e da Estratégia Nacional da Bicicleta (ENABICI).
Recomendações para as cidades e regiões metropolitanas
Nas escalas municipal e metropolitana, os impactos das políticas e ações são efetivamente sentidos pela população. Considerando as competências dos órgãos municipais, recomenda-se:
- Definir estratégias municipais de descarbonização do transporte, com metas para cada modo, mapeamento de atores, revisão de instrumentos regulatórios, incentivos para infraestrutura de recarga, áreas de baixa emissão de carbono e obrigatoriedade de processos públicos de compra e aluguel para veículos zero emissões, por meio da elaboração ou atualização dos Planos Municipais de Mobilidade Urbana;
- Elaborar e implementar estratégias para infraestrutura de eletrificação de transporte público, de carga e de veículos particulares, definindo áreas de recarga, avaliando e adequando a rede de energia nas áreas definidas, garantindo fornecimento de energia com autoridades e empresas competentes, e implementando um plano de monitorando das características pertinentes para a operação (tais como potência e dados de consumo);
- Garantir financiamento contínuo para espaços públicos e infraestrutura de mobilidade ativa;
- Priorizar pedestres e ciclistas no trânsito, por meio da expansão da rede cicloviária, redução dos limites de velocidade e requalificação do espaço público;
- Implantar facilidades para circulação a pé e de bicicleta como a implantação de bicicletários próximos a estações de transportes públicos, e soluções de urbanismo tático;
- Implementar/ampliar os sistemas de bicicletas compartilhadas, estabelecendo integração tarifária com o transporte público;
- Incluir as diretrizes do Desenvolvimento Orientado ao Transporte Sustentável (DOTS) nos Códigos de Obras e Edificações, nas Leis de Uso e Ocupação do Solo e nos Planos Diretores municipais, contemplando medidas como a definição de requisitos máximos de vagas de estacionamento em edificações próximas aos sistemas de média e alta capacidade, como no caso do Rio de Janeiro;
- Retirar do Plano Diretor Municipal a exigência de requisitos mínimos de vagas de estacionamento em novas edificações;
- Promover o desenvolvimento compacto, com o melhor aproveitamento dos edifícios e lotes ociosos em áreas com maior infraestrutura urbana, associado a políticas de habitação social e com objetivo de reduzir o risco de gentrificação.
Essas ações são primordiais para garantir um futuro mais sustentável e equitativo nas cidades brasileiras, alinhando o país aos acordos globais de redução de emissões e promovendo uma mobilidade mais inclusiva. O relatório completo pode ser acessado neste link.
