Após 10 anos de tramitação no Congresso, o Estatuto da Metrópole regulamenta o funcionamento das já 65 regiões metropolitanas, 5 aglomerações urbanas e 3 regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE) existentes hoje no Brasil e as que vierem a ser criadas. A partir do Estatuto, estados e municípios deverão definir mecanismos de participação da sociedade civil e uma estrutura de governança para essas regiões, compartilhando as responsabilidades.

Com a crescente urbanização da população brasileira, é fundamental planejar melhor nosso desenvolvimento urbano. Nos próximos meses, o ITDP Brasil vai acompanhar como os planos de desenvolvimento urbano integrado irão abordar o tema mobilidade urbana e dialogar com a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Estaremos de olho!

Se quiser saber mais, veja a íntegra da Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole.