Este texto é o último de uma série de quatro artigos que exploram mais detalhadamente os principais pontos da pesquisa que deu origem ao estudo publicado em março de 2016 pelo ITDP Brasil, e intitulado “Desafios e oportunidades para a expansão do transporte de média e alta capacidade do Brasil“.  Clique aqui para ler o primeiro artigo.
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O aumento do Índice RTR (da sigla em inglês para Rapid Transit to Resident), assim como o desenvolvimento de melhores redes de transporte multimodais integradas, não é resultado apenas do aporte de recursos. Para que os investimentos em infraestrutura de transporte urbano sejam bem-sucedidos, são necessárias instituições fortes e capacitadas, que viabilizem o planejamento e a implementação efetiva dos projetos e planos.

Desde 2012, o Brasil presenciou transformações significativas no arcabouço regulatório referente à mobilidade urbana e à gestão metropolitana com a aprovação da Política Nacional de Mobilidade Urbana e do Estatuto da Metrópole. No entanto, ainda restam enormes desafios para sua implementação efetiva.

A seguir são apresentadas recomendações para refinar a capacidade técnica e institucional dos governos responsáveis pelo planejamento e gestão de projetos de transporte urbano:

1. Adequar estruturas organizacionais, ferramentas e processos dos governos municipais para planejamento e implementação de estratégias que possibilitem expandir a infraestrutura de transporte de média e alta capacidade. Nesse sentido, é fundamental que os municípios desenvolvam seus planos de mobilidade urbana, nos quais definirão estratégias para qualificação e expansão de suas redes de transporte urbano. Estes planos devem estar alinhados com outros instrumentos de planejamento urbano, em especial o plano diretor.
2. Aumentar a coordenação entre os governos municipais na esfera metropolitana para promover o planejamento e as soluções de transporte urbano. Embora o Estatuto da Metrópole tenha estabelecido diretrizes para a governança metropolitana e o planejamento integrado, a experiência recente no Brasil mostra que os desafios da implantação são significativos. O apoio dos governos estaduais e federal é fundamental para assegurar um melhor nível de coordenação.
3. Formular estratégias federais para fortalecer a capacidade local de planejamento e implementação de projetos de transporte de média e alta capacidade. As autoridades públicas locais carecem de recursos técnicos e humanos para conceber e implantar projetos e planejar investimentos de longo prazo em mobilidade urbana. Os governos municipais devem ser robustos e altamente funcionais para garantir que sejam cada vez mais autônomos em termos financeiros, técnicos e administrativos.
4. Aperfeiçoar o processo de seleção e aprovação de projetos de transporte de média e alta capacidade para recebimento de recursos federais. O estabelecimento de critérios rigorosos e transparentes para a aplicação de recursos federais deve contribuir com a redução da influência de variáveis avessas ao interesse público no processo de tomada de decisão, além de facilitar a comprovação dos benefícios futuros da infraestrutura projetada. Deve ser encarado também como uma oportunidade para fortalecer a capacidade técnica dos entes federativos na medida em que incentiva os governos municipais e estaduais a elaborarem projetos de melhor qualidade.
5. Explorar alternativas para envolver o setor privado nos esforços para melhorar a qualidade dos projetos de mobilidade urbana. É possível, por exemplo, aproveitar o conteúdo produzido pelos estudos de viabilidade de projetos de infraestrutura como parte do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), aprimorando a qualidade dos projetos desenvolvidos no âmbito municipal.

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Com o objetivo de aprofundar o conhecimento sobre a realidade brasileira, o ITDP Basil lança a publicação Desafios e oportunidades para a expansão do transporte de média e alta capacidade do Brasil.

Foram analisadas informações referentes aos custos totais dos projetos, extensão dos corredores e/ou infraestruturas dos sistemas, fontes e volumes de recursos financeiros de uma amostra constituída por 15 projetos de transporte de média e alta capacidade em desenvolvimento ou implementados recentemente em cidades brasileiras.

A partir dos resultados obtidos da análise do contexto brasileiro e do levantamento de boas práticas internacionais, o ITDP Brasil elaborou recomendações para direcionar e aprimorar políticas públicas, investimentos, financiamento, capacidades técnica e institucional para implementação de projetos de transporte de média e alta capacidade.