A análise das políticas habitacionais no Brasil, sob o prisma da mobilidade urbana, traz à tona a falta de inserção urbana de grande parte dos empreendimentos voltados à Habitação de Interesse Social (HIS) – tais como no âmbito do programa federal Minha Casa, Minha Vida (MCMV) – o que reforça a segregação territorial das famílias de renda mais baixa, resultando em uma série de impactos negativos na qualidade de vida, mobilidade dos residentes e seu acesso à cidade..
Nesse sentido, o ITDP Brasil firmou uma parceira em 2014 com o LabCidade/USP para desenvolver uma ferramenta para avaliar empreendimentos habitacionais do Programa MCMV (Faixa 1) do ponto de vista da sua inserção no tecido urbano, antes de serem aprovados e construídos. O trabalho foi realizado com recursos da Fundação Ford e do Lincoln Institute of Land Policy.
O objetivo principal da Ferramenta de Avaliação de Inserção Urbana para os empreendimentos do PMCMV é oferecer parâmetros claros para análise da localização, acesso ao transporte, integração com o entorno e desenho urbano dos empreendimentos, a fim de serem utilizados por equipes técnicas envolvidas na aprovação de projetos nas Prefeituras, por técnicos encarregados pela aprovação dos empreendimentos em instituições de financiamento, como a Caixa Econômica Federal (CEF), além de influenciar a adoção de melhores práticas na fase de planejamento destes projetos.
Em parceria com a Prefeitura, por meio da iniciativa Pacto do Rio, o ITDP Brasil identificou a oportunidade de aplicar a ferramenta de avaliação e oferecer contribuições para o aprimoramento de dois empreendimentos do PMCMV localizados em áreas centrais da cidade do Rio de Janeiro: “Silvino Montenegro” e “Colombo”, no bairro da Gamboa, Região Portuária da cidade, contemplada pela Operação Urbana Consorciada popularmente conhecida por “Porto Maravilha”.
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Conjuntamente com a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (CDURP) e o Instituto Pereira Passos (IPP), o ITDP Brasil fez parte do Grupo de Trabalho (GT) sobre espaços públicos do Pacto do Rio, uma força-tarefa formada com o objetivo de acompanhar a implementação de políticas e projetos de Habitação de Interesse Social (HIS) dentro do âmbito da Operação Urbana Consorciada Porto Maravilha. O Pacto do Rio é uma rede integrada entre organizações de seis setores da sociedade, que promove o desenvolvimento sustentável por meio de informação qualificada e compartilhada.
Esta iniciativa de realizar as avaliações dos dois empreendimentos do PMCMV no Porto Maravilha está alinhada a um contexto mais amplo de discussão sobre Habitação de Interesse Social (HIS) na região, com a elaboração do PHIS-Porto Maravilha.
O projeto Porto Maravilha é uma Operação Urbana Consorciada da Área de Especial Interesse Urbanístico da Região Portuária do Rio de Janeiro, e foi criada pela Lei Municipal n° 101, de 2009. Seu objetivo é promover a reestruturação local, por meio da ampliação, articulação e requalificação dos espaços públicos da região, visando à melhoria da qualidade de vida de seus atuais e futuros moradores e à sustentabilidade ambiental e socioeconômica da área. O projeto abrange uma área de 5 milhões de metros quadrados, que tem como limites as Avenidas Presidente Vargas, Rodrigues Alves, Rio Branco e Francisco Bicalho.
Em maio de 2014, a Prefeitura do Rio constituiu, por decreto municipal, um Grupo de Trabalho (GT) para elaboração do Plano de Habitação Social (PHIS-Porto) do Porto Maravilha. Ferramenta fundamental para consolidar os objetivos da Operação Urbana Porto Maravilha, o PHIS-Porto pretende contribuir para a permanência dos atuais moradores na área e para a melhoria de sua qualidade de vida, para o adensamento da região e do centro da cidade como um todo. O PHIS-Porto foi dividido em 3 partes: Metodologia, Diagnóstico e Plano de Ação.
Nesse contexto, surge uma segunda iniciativa do ITDP Brasil: um documento com subsídios para a elaboração do PHIS-Porto, com foco específico no tema de Mobilidade.
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Nele, a equipe fez uma contextualização da mobilidade urbana da cidade do Rio de Janeiro como um todo, da região de abrangência da Operação Urbana Consorciada Porto Maravilha, e em seguida, a correlação com a inserção urbana dos empreendimentos previstos de Habitação de Interesse Social para a região portuária da cidade.
A expectativa do ITDP Brasil e das demais organizações é que esses planos, políticas e projetos habitacionais produzam efetivamente espaços públicos que promovam a sociabilidade, a circulação qualificada e segura de pedestres, e o pleno acesso tanto ao sistema de transporte público quanto a equipamentos básicos, a comércio, a serviços e a outras atividades essenciais à vida urbana, de forma que se tornem vetores de renovação urbana, e incorporem os princípios da mobilidade urbana sustentável.
