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Políticas de estacionamento em edificações na cidade do Rio de Janeiro: análise dos efeitos da legislação no desenvolvimento urbano

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Toda viagem de automóvel começa e termina em uma vaga de estacionamento. Sendo assim, a disponibilidade de vagas é um dos fatores que determina a decisão sobre qual modo de transporte utilizar nas viagens diárias. Quanto mais acessível, próxima ao destino e mais barata – ou até mesmo gratuita – for a vaga de estacionamento, mais cômodo e prático será o uso do carro em detrimento do transporte público. Em outras palavras, a sobreoferta de vagas de baixo custo induz o uso do transporte individual motorizado e suas consequências, como congestionamentos, número de colisões e emissão de poluentes.

Para colaborar com a mudança desse cenário, o ITDP Brasil apresenta nesta publicação uma contextualização histórica entre as diferentes legislações urbanas que regulamentaram o número de vagas de estacionamento em edificações até os dias de hoje. A metodologia aplicada para o desenvolvimento da estimativa do número de vagas criadas na cidade do Rio de Janeiro e seus efeitos na produção imobiliária em termos de área construída tomou como base as licenças de Habite-se concedidas pela Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação no período entre janeiro de 2006 e dezembro de 2015.

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