Grupo de Trabalho foi coordenado em parceria com o ITDP Brasil
Na primeira semana de 2017 o Ministério das Cidades tornou público os indicadores de efetividade da Política Nacional de Mobilidade Urbana, em publicação disponibilizada para download.
O produto é resultado dos esforços do Grupo de Trabalho criado em outubro de 2015 e coordenado pela Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana (SEMOB) em conjunto com Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento – ITDP Brasil. Com o objetivo de ampliar o debate e a participação em torno desta agenda, o Grupo reuniu diversas entidades da sociedade civil para estudo e diagnóstico da situação da mobilidade urbana no país.
Até agosto de 2016, o GT concentrou-se na elaboração de uma lista de parâmetros que servirão para avaliação e monitoramento da PNMU e deverão orientar as ações da pasta. O titular da SEMOB, José Generoso, destaca em nota publicada no site do ministério que “a iniciativa fornece um conjunto de indicadores relevantes que deverão ser monitorados para avaliar a efetividade da política”.
Entenda mais
A Lei n° 12.587/12, promulgada em 2012, institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU. O instrumento aborda o papel da União, Estados e Municípios para a execução da política pública, esclarece os direitos dos usuários dos sistemas de mobilidade, fornece as diretrizes para a regulação dos serviços de transporte público coletivo e para o planejamento e gestão dos sistemas de mobilidade urbana.
Daí a necessidade da criação de indicadores para o monitoramento e avaliação da PNMU. O estudo incorporou a análise de viabilidade de produção de dados pelos municípios e regiões metropolitanas, executores na ponta do sistema. De acordo com Gláucia Maia, analista de infraestrutura do Ministério, “é importante que as instituições envolvidas no processo e outras ligadas ao tema, assim como os governos locais, olhem atentamente para este conjunto de indicadores, para as dificuldades de coleta e sistematização dos dados, e trabalhem conjuntamente para viabilizar a produção, manutenção e utilização desse banco de informações”.
O documento classifica os indicadores por Eixo Temático e prazo de consolidação e apuração (curto, médio e longo prazo). A publicação contém também a análise preliminar dos resultados dos indicadores de curto prazo apurados.
Também apontando para o aproveitamento do trabalho, Bernardo Serra, do ITDP, afirma que os desafios futuros incluem dar prosseguimento às atividades de desenvolvimento metodológico e apuração de indicadores de médio e longo prazo, criando uma rotina de consolidação, avaliação e divulgação dos resultados. “É preciso incorporar essas tarefas ao processo de elaboração e avaliação das políticas públicas elaboradas pelo Ministério, bem como garantir o acesso aos dados para entes federativos, pesquisadores e sociedade civil”, ressalta.
Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho, técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), destaca que “a disponibilização de informação é a base para a formulação de qualquer política pública”. O engenheiro de transportes representou a instituição no GT e sinalizou que este trabalho tem potencial para facilitar o desenvolvimento de pesquisas conjunturais e estruturais do setor de mobilidade. “Por se tratar de informação de grande interesse para a população, a expectativa é que o sistema seja totalmente aberto”, concluiu.
