Após 17 anos sendo discutida dentro e fora do congresso federal, foi aprovada a Lei n°12.587/2012 instituindo a Política Nacional de Mobilidade Urbana, que prioriza modos de transporte ativos e coletivos sobre os motorizados e individuais, e incentiva a integração modal na matriz de deslocamentos da população. O principal instrumento de gestão definido por essa Lei são os Planos Municipais de Mobilidade Urbana, que devem ser elaborados pelos municípios com mais de vinte mil habitantes.

Em janeiro de 2015, a Prefeitura do Rio de Janeiro iniciou o processo de elaboração do seu plano, batizado de Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, o PMUS. Um consórcio de empresas foi contratado por meio de uma licitação pública e vem trabalhando, em conjunto com a Prefeitura, na elaboração do plano, cuja previsão de finalização é em outubro de 2015.

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O ITDP Brasil tem acompanhado de perto a elaboração do PMUS e buscado colaborar de diversas formas. 

Mobilização da sociedade civil para participar ativamente no processo de elaboração do PMUS: Três propostas elaboradas pela equipe de ITDP Brasil ficaram dentre as 25 mais bem avaliadas na primeira edição do Desafio Ágora Rio, sendo que uma delas foi a primeira a sair do papel ainda em 2015: um projeto de sinalização para pedestres. Já na segunda edição, o ITDP Brasil fez parte do Conselho de Curadores, analisando as 383 propostas sobre mobilidade urbana encaminhadas por cariocas, de acordo com sua viabilidade técnica e relevância para a cidade.

“Elaboramos a proposta e apresentamos na plataforma, pois é de extrema importância tornar o passeio público amigável. Além de obras de requalificação, é fundamental que os pedestres possam se orientar melhor. Durante nossas pesquisas, identificamos cidades do mundo inteiro que possuem projetos muito bem sucedidos de wayfinding, que orientam os pedestres a chegar ao local desejado em menos tempo”, Thais Lima, ITDP Brasil.

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Discussão abrangente e construção de uma visão compartilhada da mobilidade para o Rio, que reflita os anseios e expectativas da sociedade civil, documentados para subsidiar o PMUS: No último dia 14 de março, foi realizada a primeira atividade neste sentido: o encontro “Que mobilidade queremos para nossa cidade?”. Durante uma tarde, 69 representantes da sociedade civil discutiram temas centrais, com o objetivo de melhorar os padrões de deslocamento da população na cidade. As discussões foram compiladas em um relatório, entregue à Prefeitura e ao consórcio responsável pela elaboração do plano.

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“Temos ciência de que é uma discussão ampla, difícil de ser processada, mas que precisou acontecer e que foi documentada e sistematizada. Fizemos um trabalho de equipe para elaborar um documento como contribuição da sociedade civil que irá conter, em linhas gerais, princípios e parâmetros importantes para o planejamento e execução de um bom plano”, reforça Clarisse Linke, diretora-executiva do ITDP Brasil.

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Levantamento de dados e informações sobre a utilização de bicicletas de carga para entregas de estabelecimentos comerciais no Rio de Janeiro: Realizado em nove bairros das diferentes regiões administrativas da cidade, um amplo estudo foi realizado pela Transporte Ativo em parceria com o ITDP Brasil (disponível aqui) e entregue à Prefeitura e ao consórcio responsável pela elaboração do plano.

“Bicicletas de carga são a melhor opção de transporte de mercadorias em curtas distâncias e podem ser facilmente integradas às movimentadas ruas das cidades. Seu uso alivia o ônus do uso de motorizados, tais como os congestionamentos, problemas de estacionamento, poluição do ar e seus impactos nas mudanças climáticas. Um estudo como esse é uma excelente forma para se conhecer as demandas de diferentes bairros, podendo assim informar melhor aqueles que irão planejar o futuro de nossa cidade”, Zé Lobo, diretor da Transporte Ativo.

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Realização do encontro “Política Cicloviária do Rio – Como queremos avançar?”: Ocorrida no dia 16 de maio, o objetivo foi construir, de forma colaborativa, um documento com uma visão para a promoção do uso da bicicleta no Rio de Janeiro, com sugestão de diretrizes e ações detalhadas que possam nortear e integrar a política cicloviária da cidade. O encontro contou com a participação e contribuição das principais organizações, movimentos, coletivos e indivíduos do Rio interessados na mobilidade por bicicleta. Os resultados deste encontro estão detalhados neste relatório.

“Quando a sociedade se organiza surgem as maiores oportunidades de transformação das cidades. Não de uma transformação de cima para baixo, feita a ferro e fogo – e muito concreto – mas a partir da conjunção dos interesses comuns das pessoas. Este encontro serviu para, mais uma vez, demonstrar como aqueles que pedalam estão organizados e dispostos a colaborar para tornar nossa cidade mais humana, gentil e agradável. A presença de ciclistas de todas as partes da cidade no evento dá a dimensão de como esta é uma demanda horizontal”, Pedro Rivera, Studio-X Rio.

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Realização do encontro “Ciclo Rotas App”: Ocorrido no último dia 21 de maio, reuniu programadores, designers, urbanistas e usuários de bicicleta para pensar em funcionalidades de um futuro aplicativo mobile que permita coletar contribuições dos usuários de forma digital e dar suporte à expansão da rede cicloviária da cidade, com base na metodologia do projeto Ciclo Rotas Centro a outras áreas da cidade. O próximo passo é a consolidação das propostas em um documento reunindo as informações do encontro e a formalização de uma proposta de trabalho para o desenvolvimento do aplicativo.

“Uma ferramenta que permita coletar contribuições dos usuários de forma digital e dar suporte à expansão da rede cicloviária é um grande avanço, e será uma colaboração importante das três organizações para o processo de elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável do Rio, o PMUS”, explica Danielle Hoppe, do ITDP Brasil.

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