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Arranjos Institucionais e Financiamento | Contratos com Usuários
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A análise dos sistemas de bicicletas compartilhadas em operação nas cidades de Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal foi realizada no segundo semestre de 2015 e teve como base os indicadores estabelecidos pelo Guia de Planejamento de Sistemas de Bicicletas Compartilhadas publicado pelo ITDP Brasil em 2014; os dados de planejamento e uso dos sistemas (fichas técnicas, localização das estações, viagens e usuários) fornecidos pela empresa operadora (Serttel/Samba); e os dados territoriais, demográficos e de mobilidade urbana coletados em fontes oficiais.
As características dos sistemas foram consolidadas em mapas e infográficos que contemplam os dados demográficos (população, área urbana, divisão modal, extensão da rede cicloviária e rede de transporte de média e alta capacidade) e informações fornecidas pela operadora dos sistemas (número e localização das estações, número de usuários e número de bicicletas em cada sistema). A área de cobertura de cada sistema considerou um perímetro de 500m ao redor de cada estação.
Para a avaliação de planejamento e desempenho dos sistemas de bicicletas compartilhadas, foram utilizados os seguintes indicadores definidos pelo Guia de Planejamento de Sistemas de Bicicletas Compartilhadas:
- Área de cobertura do sistema
- População atendida pelo sistema
- Densidade das estações: número de estações / km2
- Média de viagens/ dia / população
- Média de viagens / dia / bicicleta
- Coeficiente de vagas / bicicleta
- Coeficiente de bicicletas / população
Período analisado
Os dados de uso dos sistemas (origens e destinos, horário, número e duração das viagens) foram fornecidos em planilhas disponibilizadas pela operadora dos sistemas (Serttel/Samba) e compreendem um período de 12 meses de funcionamento, entre os seguintes meses:
- Belo Horizonte: junho de 2014 a junho de 2015
- Distrito Federal: junho de 2014 a junho de 2015
- Rio de Janeiro: janeiro de 2014 a dezembro de 2014
- São Paulo: janeiro de 2014 a dezembro de 2014
A utilização de dados em períodos diferentes foi uma opção metodológica decorrente do início da operação de cada sistema, considerando que o período inicial está sempre sujeito a ajustes e à assimilação da novidade pela população. Os sistemas do Distrito Federal e Belo Horizonte tiveram início posterior ao Rio de Janeiro e São Paulo. Para o cálculo dos indicadores de desempenho, foram considerados os 30 dias de maior utilização dos sistemas, com o objetivo de tratar todos os sistemas em condições ótimas. Ou seja, entre os 12 meses cujos dados estavam disponíveis, foi escolhido o período que apresentava o maior número de viagens.
Número de bicicletas nos sistemas
Uma parte das análises de planejamento e desempenho prescindem da informação sobre o número de bicicletas disponíveis para os usuários. Esta análise contou inicialmente com os dados fornecidos pela operadora do sistema. No entanto, estes dados não refletiam a evolução mensal ou diária do número de bicicletas disponíveis para os usuários, mas sim números definidos por contrato e referentes a junho de 2015. Para tentar aferir o número de bicicletas disponíveis em cada sistema, além dos dados fornecidos pelo operador, foi consultada uma ferramenta de verificação independente, que atualiza os dados de cada sistema através de consultas realizadas nos sites da operadora a cada 30 minutos, o site Trem Útil.
No entanto, a ferramenta iniciou a coleta de dados nos quatro sistemas em períodos posteriores àqueles considerados para este relatório (os sistemas do Rio de Janeiro e São Paulo só passaram a ser monitorados em outubro de 2014, o de Belo Horizonte em setembro do mesmo ano e o sistema do Distrito Federal só tem dados disponíveis a partir de abril de 2015). As análises que envolvem o número de bicicletas foram realizadas a partir dos números obtidos nas duas fontes, descritos nos infográficos como “Operadora” e “Ferramenta Independente”, sempre considerando as condições ideais (dia com o maior número de bicicletas disponíveis).
Vale ressaltar que a diferença entre o número de bicicletas informado pelo operador e aquele encontrado na ferramenta de verificação produz, em alguns casos, resultados favoráveis e, em outros, resultados desfavoráveis ao desempenho dos sistemas. Por exemplo: um menor número de bicicletas disponíveis melhora o coeficiente vagas / bicicleta e também o coeficiente de viagens / dia / bicicleta. Por outro lado, esta mesma divergência resulta em coeficientes piores relativos ao número de bicicletas disponíveis por habitante e também na possibilidade de descumprimento do contrato.
A diferença entre os dados fornecidos pelo operador e aqueles encontrados na ferramenta de verificação não significa, necessariamente, que os sistemas possuem menos bicicletas do que o previsto em contrato, já que em alguns casos as estações possuem bicicletas, mas estas encontram-se temporariamente desconectadas do sistema. Em outros, o mecanismo de trava das bicicletas não identifica a posição ocupada, deixando de contabilizar a bicicleta existente. Ainda assim, a divergência significativa entre as duas fontes de dados é um ponto que merece atenção.
Contratos com usuários e com o poder público
Os arranjos institucionais estabelecidos entre o poder público, operador e patrocinador são apresentados através do detalhamento das previsões contratuais estabelecidas em editais e/ou termos de cooperação celebrados entre as partes. Não houve acesso aos dados financeiros dos sistemas (custo operacional, investimento inicial e aportes publicitários), exceto aqueles previstos nos editais (outorgas e transferências de recursos). Os termos de uso dos sistemas pelos usuários finais foram analisados pelo Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), tendo como base a legislação brasileira relativa ao direito do consumidor.
Avaliações de organizações da sociedade civil: Esta série de postagens também reúne textos produzidos por organizações da sociedade civil associadas à União de Ciclistas do Brasil (UCB) em cada uma das cidades e no Distrito Federal. Os textos foram integralmente produzidos por estas organizações e apresentam o ponto de vista local sobre o funcionamento dos sistemas.
*A cidade de São Paulo possui dois sistemas de bicicletas compartilhadas: CicloSampa e BikeSampa. No entanto, devido à pequena cobertura e número de estações do CicloSampa (15 na data do relatório), as análises e informações deste relatório contemplam apenas o sistema BikeSampa.
