Respostas emergenciais podem ser necessárias, mas não podem se sobrepor à construção de estratégias duradouras
Escrito por: Clarisse Cunha Linke, diretora-executiva do ITDP Brasil
A atual crise energética global, intensificada por conflitos geopolíticos e pela volatilidade dos mercados internacionais, expõe, mais uma vez, a persistente dependência mundial dos combustíveis fósseis. Em contextos como esse, as escolhas públicas ganham peso estratégico: crises não são apenas choques a serem amortecidos, mas janelas de decisão capazes de acelerar transformações estruturais ou, ao contrário, reforçar trajetórias já conhecidas de dependência e vulnerabilidade.
As respostas adotadas por diferentes países divergem significativamente. Enquanto alguns governos optam por medidas ousadas e transformadoras para reformular a mobilidade urbana, outros reforçam o status quo, direcionando recursos dos contribuintes para políticas que perpetuam a dependência do automóvel e privilegiam um segmento restrito da sociedade. Esse parece ser o caso do Brasil, onde seguimos presos a reações de curto prazo que aliviam pressões imediatas, mas dialogam pouco com as causas estruturais do problema.
Um levantamento recente da BBC aponta que, na Austrália, Estados implementaram medidas como a tarifa zero temporária e a ampliação da oferta de transporte coletivo, com o objetivo explícito de reduzir a dependência do automóvel num contexto de alta dos preços da energia. Em países do Sul e do Sudeste Asiático, políticas de racionamento de combustíveis vieram acompanhadas do fortalecimento do transporte público urbano como serviço essencial em cenários de escassez.
Nessas experiências, o transporte coletivo deixa de ser tratado apenas como uma política social ou ambiental e passa a ser reconhecido como infraestrutura estratégica para garantir a mobilidade, conter a demanda energética e fortalecer a soberania em momentos de instabilidade. Trata-se de experiências alinhadas às recomendações da Agência Internacional de Energia (IEA), que conectam medidas de mitigação de riscos no curto prazo a estratégias estruturais de longo prazo.
Entretanto, alguns governos seguem uma estratégia centrada em subsídios e desonerações fiscais para manter o combustível acessível. No Reino Unido, por exemplo, houve forte pressão política para cancelar aumentos nos impostos sobre combustíveis. Embora essas medidas contribuam para garantir estabilidade no curto prazo, elas correm o risco de manter as economias dependentes do petróleo e, consequentemente, vulneráveis a choques futuros.
Observamos a mesma abordagem no Brasil. Diante da alta do preço internacional do petróleo, o governo federal encaminhou ao Congresso, nas últimas semanas, um projeto de lei complementar que autoriza o uso de receitas extraordinárias do setor, associadas aos royalties, para reduzir temporariamente tributos sobre combustíveis. Os números divulgados — que indicam que uma redução de R$ 0,10 nos tributos da gasolina pode custar cerca de R$ 800 milhões em apenas dois meses, dentro de um pacote que já ultrapassa R$ 30 bilhões — revelam a magnitude dos recursos mobilizados e seu efeito regressivo, beneficiando de forma desproporcional os proprietários de automóveis particulares.
Em contraste, o próprio Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estima que seriam necessários cerca de R$ 20 bilhões por ano, a partir de 2030, para que o País avance de forma consistente na infraestrutura de transporte público de média e alta capacidade, incluindo sistemas metroferroviários, BRTs e a eletrificação das frotas de ônibus. A crise energética atual, portanto, poderia ser encarada como uma oportunidade de acelerar a transição energética no setor de transportes: reduzir a dependência do petróleo por meio da eletrificação, aproveitando a matriz elétrica majoritariamente renovável do País e direcionando recursos extraordinários para investimentos com impacto estrutural e de longo prazo.
A insistência em subsídios ao combustível reforça um modelo de mobilidade que consome mais energia, polui mais, agrava congestionamentos, intensifica riscos viários e aprofunda desigualdades no acesso à cidade. Diante da crise, respostas emergenciais podem ser necessárias, mas não podem se sobrepor à construção de estratégias duradouras. Garantir financiamento estável para o transporte público, ampliar sua oferta e acelerar a eletrificação das frotas é uma resposta estrutural, socialmente mais justa e energeticamente mais eficiente do que subsídios temporários aos combustíveis fósseis.
