A Prefeitura do Rio de Janeiro aprovou, no último dia 14 de janeiro, um novo Código de Obras e Edificações Simplificado (COES) que contém avanços significativos para a mobilidade urbana da cidade. Apesar das novas regras para construções de imóveis apresentarem diversos impasses quanto à qualidade das habitações, a lei incorpora parâmetros significativos sobre vagas de estacionamento, que apoiam o uso do transporte público e as políticas de Desenvolvimento Orientado ao Transporte Sustentável (DOTS).
Com a aprovação, os edifícios que estão localizados até 800 metros de uma estação de transporte de média e alta capacidade, como trem, metrô, VLT e BRT, devem atender à proporção de uma vaga de estacionamento a cada quatro unidades de apartamento. Antes da mudança, cada unidade deveria ter pelo menos uma vaga.
A partir de agora, os edifícios também devem oferecer um local para armazenar as bicicletas, podendo ser um bicicletário ou guinchos, dependendo da capacidade de cada prédio. Em edificações residenciais ou mistas, deverá existir um espaço para uma bicicleta a cada unidade de apartamento usado para fins de moradia, e nos prédios não residenciais ou mistos, a proporção será de um espaço para bicicleta a cada 200 m². Também está autorizada a utilização de uma vaga de estacionamento para armazenar bicicletas quando o espaço não estiver sendo utilizado para um veículo. Essas novas mudanças não incluem a região administrativa da Barra da Tijuca e os seus arredores.
As modificações, que foram atualizadas após 43 anos, representam uma grande conquista para a mobilidade urbana sustentável do município. O aumento da oferta de estacionamento para bicicletas nos edifícios contribui para a saúde da cidade e sua população, estimulando o uso da bicicleta para distâncias curtas de viagem. A redução do número de vagas de estacionamento em função da proximidade aos sistemas de transporte permitirá que mais áreas dentro de novos empreendimentos sejam destinadas ao uso residencial, além de contribuir para o aumento do uso do transporte público.
A definição de vagas de estacionamento nas edificações surgiu como resposta ao uso massivo dos automóveis em nossas cidades e à falta de espaços nas ruas que acomodasse a alta demanda por vagas. Sendo assim, definiu-se que o problema seria resolvido com aumento da oferta de vagas dentro dos lotes. Há anos o ITDP Brasil vem defendendo a adoção de parâmetros mais restritivos para o estacionamento nas ruas e fora das ruas, e ao alinhamento dos instrumentos urbanísticos da cidade a princípios mais sustentáveis de mobilidade.
Um estudo realizado pelo ITDP sobre estacionamentos no Rio de Janeiro constatou que 42% da área construída em edificações na cidade entre os anos de 2006 e 2015 foi destinada a veículos. No caso de edifícios não residenciais, o espaço dedicado ao estacionamento saltou para 70%. O espaço dedicado aos veículos poderia atender 57% do déficit habitacional da cidade com unidades habitacionais de 60 m2. Dessa forma, além de impactar diretamente nos modos de locomoção, as novas regras também irão influenciar no ajuste espacial da cidade.
Recentemente, o ITDP Brasil promoveu um workshop sobre o tema com representantes da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), Secretaria de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação (SMUIH) e Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio). Em seguida, realizamos um webinar sobre políticas de estacionamento com Bernardo Baranda, Diretor do ITDP para a América Latina do ITDP, no qual ele compartilhou as experiências da reforma sobre a legislação de estacionamento da Cidade do México, e Diego Silva, ex-Coordenador de Gestão de Demanda por Viagem do ITDP Brasil, que apresentou resultados sobre os estudos feitos no Rio de Janeiro e em São Paulo.
De acordo com Baranda, na Cidade do México a iniciativa foi positiva, pois influenciou na melhoria dos congestionamentos e permitiu a construção de habitações e escritórios mais acessíveis, com menos estacionamentos. “É muito animador ver que o Rio de Janeiro, assim com outras cidades globais, está tomando medidas corajosas para administrar melhor espaço de estacionamento”, declara.
