A Oficina de Troca de Experiências em BRT, realizada em setembro de 2017 pelo ITDP Brasil, gerou contribuições significativas sobre os principais desafios e questões transversais identificados por gestores e operadores, no planejamento e gestão de sistemas BRT. Neste segundo post, exploraremos o tema da continuidade política, regulação e contratos.

A continuidade de projetos e políticas ao longo de diferentes gestões de governos estaduais e municipais surge como um importante ponto das discussões, mencionado em 53% dos casos. A continuidade é premente por dois fatores: de forma mais direta, para o sucesso na condução dos projetos; indiretamente, para a efetivação de iniciativas que vão além da provisão do transporte, como a busca pela inovação, a manutenção da relação com usuários e o sucesso de políticas complementares, como a de segurança.

Estas iniciativas devem ser entendidas como funções primordiais para sustentabilidade do sistema. O fortalecimento dos órgãos de governo e a consolidação de autoridades de transporte e de desenvolvimento urbano em nível metropolitano são citados como medidas para garantir esta desejada continuidade.

O arcabouço regulatório e jurídico deve dar suporte à tomada de decisão. Adequações nas regulações, contratos e legislações auxiliares são citados em 64% dos casos e abordam:

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  Regulação sobre propriedade e uso de bases de dados provenientes do sistema de transporte público (GPS, bilhetagem, controle operacional, etc.);

• Integração da operação, compartilhamento de infraestrutura e repartição tarifária em casos de corredores metropolitanos utilizados tanto por linhas municipais quanto intermunicipais;
• Aplicação de multas aos usuários que não pagam a tarifa e criação de convênios intersetoriais, em especial no caso de esquemas de segurança;
• Concessões de rodovias de acesso metropolitano, para permitir adequada prioridade ao transporte público;
• Criação de mecanismos de gestão que garantam a integração interfederativa, principalmente entre estado e município;
• Formas de concessão da manutenção do sistema.

Nos últimos dez anos, o Brasil dobrou a extensão de corredores de BRT. Espera-se que mais prioridade ainda seja dada ao transporte coletivo, para que as cidades e regiões metropolitanas brasileiras sigam no caminho de uma mobilidade sustentável. A partir das questões transversais identificadas na Oficina de Troca de Experiências em BRT, estratégias como a integração de planejamento e gestão devem ser adotadas para o aprimoramento dos projetos de BRT já concluídos e projetos a serem desenvolvidos.

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