A São Paulo que repercutiu no mundo inteiro com avanços históricos no último ano é a mesma São Paulo que enfrenta agora uma decisão judicial obrigando a Prefeitura a suspender a implantação do sistema cicloviário. A decisão, em caráter liminar, foi motivada por uma ação do Ministério Público Estadual e aconteceu na última quinta-feira (18/03).
São Paulo expandiu de forma admirável sua infraestrutura cicloviária e está no caminho para chegar a 400 quilômetros até o final deste ano. A cidade também implementou 320 quilômetros de vias exclusivas para ônibus, o que aumentou a velocidade média dos veículos em 21%, priorizando claramente o transporte público em detrimento do individual. Além disso, aprovou um novo Plano Diretor com uma proposta ousada: a eliminação de número mínimo de vagas de estacionamento para novos empreendimentos em toda a cidade, o que faz de São Paulo a primeira megalópole a adotar essa medida em toda a sua extensão.
Estas ações, além de melhorar diretamente as condições de mobilidade, trouxeram esperança aos cidadãos e reconhecimento internacional: em janeiro deste ano, São Paulo recebeu o prêmio Sustainable Transport Awards, oferecido por nove das principais organizações internacionais dedicadas ao tema. O prêmio, que chegou à sua 10a edição, busca reconhecer as cidades que tiveram coragem política e ações efetivas em favor da mobilidade sustentável.
A implantação da infraestrutura cicloviária em São Paulo é mais do que uma necessidade: é uma obrigatoriedade prevista na Lei Federal nº 12.587/2012, que instutui a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Os primeiros estudos e projetos para atender a mobilidade por bicicletas realizados pela Prefeitura de São Paulo datam da década de 1980, mas desde então muito pouco foi feito. A recente ação municipal, prevista no Plano de Metas e no programa de governo da atual gestão, é um grande avanço, não apenas pela extensão proposta de 400km, mas pelo objetivo de constituir uma rede cicloviária mínima, com ciclovias e ciclofaixas conectadas que servem de fato ao transporte cotidiano.
Em tempos de intensa mobilização política na sociedade brasileira, é importante buscarmos aprofundar as políticas públicas que visam a solução dos graves problemas enfrentados pela população. A crise de mobilidade é aguda em São Paulo e a implementação do programa cicloviário é uma ação fundamental para a cidade. Além disso, passa uma mensagem importantíssima: para criar cidades com menos desigualdade social, precisamos começar pelo espaço público. Implementar ciclovias é redemocratizar o espaço viário, tão escasso hoje em dia, e por isso mesmo tão precioso.
